Nos processos de inventário, é comum surgirem divergências entre os herdeiros quanto à venda de determinado bem que faz parte da herança. Essas situações podem gerar tensões e complicações, mas existem procedimentos legais para resolver essas discordâncias de forma justa e equilibrada. Vamos explorar o que fazer quando um herdeiro...
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Regimes de Bens no Brasil: Entenda as Opções e Suas Implicações
Quando duas pessoas decidem se casar ou formalizar uma união estável, uma das decisões mais importantes que precisam tomar é sobre o regime de bens que irá reger a relação patrimonial do casal. No Brasil, o Código Civil oferece várias opções de regimes de bens, cada uma com características específicas...
O que é o ITBI e Quando Deve Ser Pago?
Quando você compra um imóvel, além do valor negociado, há uma série de despesas adicionais com as quais você precisa se preocupar. Uma dessas despesas é o ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Mas o que exatamente é o ITBI? Vamos explicar. O que é o ITBI? O...
Vai Reformar seu Apartamento? Conheça as Regras e Evite Problemas!
Quando pensamos em reformar nosso apartamento, a empolgação em renovar o ambiente muitas vezes nos faz esquecer de que há uma série de regras e procedimentos legais que precisam ser seguidos. Ignorar essas normas pode resultar em multas, problemas com vizinhos e até mesmo riscos à segurança do prédio. Então,...
Imobiliárias têm direito a cobrar comissão de corretagem
O TRF4 já confirmou em sentença que concluiu não ter havido irregularidade por parte de três imobiliárias de Pelotas que cobraram o pagamento de comissão de corretagem durante a venda de casas do programa Minha Casa Minha Vida. A 3ª Turma da corte reafirmou tese já pacificada pelo Superior Tribunal...
Riscos de comprar um imóvel apenas através de um “contrato de gaveta”.
Apesar dos inúmeros riscos, o contrato de gaveta é uma prática muito comum no país, sendo este uma negociação entre comprador e vendedor, sem que seja realizado nenhum registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Porém, pela ausência de formalidade, a legitimidade do negócio fica totalmente dependente da confiança...
Melhor momento para o planejamento sucessório
Você já parou para pensar no legado que deixará para seus entes queridos quando não estiver mais aqui? O planejamento sucessório é uma ferramenta valiosa para garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo com seus desejos e para proteger a harmonia familiar após sua partida, evitando assim possíveis conflitos...
Garantias de locação imobiliária
As garantias em contratos de locação imobiliária desempenham um papel crucial na segurança e na confiança entre locador e locatário. Elas visam assegurar o cumprimento das obrigações assumidas ao longo do período de locação, tornando-se elementos essenciais nesse processo. Embora os contratos de locação possam ser celebrados de forma verbal,...
Inventário é obrigatório?
Ao lidar com a perda de um ente querido, muitas famílias se veem diante da questão do inventário, questionando se é realmente obrigatório. A associação com processos judiciais e litígios torna essa dúvida compreensível, porém, mesmo em casos de consenso entre os herdeiros, o inventário é necessário, seja ele judicial...