Ao lidar com a perda de um ente querido, muitas famílias se veem diante da questão do inventário, questionando se é realmente obrigatório. A associação com processos judiciais e litígios torna essa dúvida compreensível, porém, mesmo em casos de consenso entre os herdeiros, o inventário é necessário, seja ele judicial ou extrajudicial.
O Que é o Inventário e Por Que é Obrigatório?
O inventário é o procedimento legal para transferência de bens e dívidas de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Mesmo quando todos os herdeiros concordam com a divisão dos bens, o inventário é obrigatório, pois envolve questões legais e administrativas externas à vontade das partes envolvidas.
O prazo para abertura do inventário é de 60 dias a partir do falecimento, e a lei estabelece um ano como período para sua conclusão, embora isso possa variar dependendo das circunstâncias.
Consequências da Falta de Abertura do Inventário
Não abrir o inventário dentro do prazo correto acarreta em multas, que variam de acordo com o estado onde o inventário é realizado. Além disso, os bens do falecido não podem ser divididos antes da conclusão do inventário, e o cônjuge viúvo não pode se casar novamente legalmente até que o inventário seja finalizado.
Passos para Abertura do Inventário
Existem dois tipos de inventário: judicial e extrajudicial. O inventário judicial é necessário quando há herdeiros incapazes, testamento, ou falta de consenso entre os herdeiros, exigindo a intervenção do poder judiciário.
Já o inventário extrajudicial pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo com a divisão dos bens. Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória.
Importância da Assessoria Jurídica
A presença de um advogado é indispensável para o inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Um escritório de advocacia especializado pode agilizar o processo e garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente tratados, proporcionando um resultado de qualidade e evitando problemas futuros.
Caso você esteja passando por algum momento difícil da perda de um ente querido e precise de ajuda com o inventário, entre em contato, estamos prontos para oferecer o suporte necessário em todos os passos desse processo tão importante para sua família.
Ao entender a importância e obrigatoriedade do inventário, você pode tomar as medidas necessárias para garantir que os bens do seu ente querido sejam devidamente distribuídos e que sua família esteja protegida legalmente durante esse processo difícil.
