O TRF4 já confirmou em sentença que concluiu não ter havido irregularidade por parte de três imobiliárias de Pelotas que cobraram o pagamento de comissão de corretagem durante a venda de casas do programa Minha Casa Minha Vida. A 3ª Turma da corte reafirmou tese já pacificada pelo Superior Tribunal...
Riscos de comprar um imóvel apenas através de um “contrato de gaveta”.
Apesar dos inúmeros riscos, o contrato de gaveta é uma prática muito comum no país, sendo este uma negociação entre comprador e vendedor, sem que seja realizado nenhum registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Porém, pela ausência de formalidade, a legitimidade do negócio fica totalmente dependente da confiança...